Lula deixou muitos legados… mas um vai manchar sua história.

Fonte: www.conversaafiada.com.br

E AGORA, BRASIL?
Fábio Konder Comparato
A Corte Interamericana de Direitos Humanos acaba de decidir que o Brasil descumpriu duas vezes a Convenção Americana de Direitos Humanos. Em primeiro lugar, por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na chamada Guerrilha do Araguaia. Em segundo lugar, pelo fato de o nosso Supremo Tribunal Federal haver interpretado a lei de anistia de 1979 como tendo apagado os crimes de homicídio, tortura e estupro de oponentes políticos, a maior parte deles quando já presos pelas autoridades policiais e militares.

O Estado brasileiro foi, em conseqüência, condenado a indenizar os familiares dos mortos e desaparecidos.

Além dessa condenação jurídica explícita, porém, o acórdão da Corte Interamericana de Direitos Humanos contém uma condenação moral implícita.

Com efeito, responsáveis morais por essa condenação judicial, ignominiosa para o país, foram os grupos oligárquicos que dominam a vida nacional, notadamente os empresários que apoiaram o golpe de Estado de 1964 e financiaram a articulação do sistema repressivo durante duas décadas. Foram também eles que, controlando os grandes veículos de imprensa, rádio e televisão do país, manifestaram-se a favor da anistia aos assassinos, torturadores e estupradores do regime militar. O próprio autor destas linhas, quando ousou criticar um editorial da Folha de S.Paulo, por haver afirmado que a nossa ditadura fora uma “ditabranda”, foi impunemente qualificado de “cínico e mentiroso” pelo diretor de redação do jornal.

Mas a condenação moral do veredicto pronunciado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos atingiu também, e lamentavelmente, o atual governo federal, a começar pelo seu chefe, o presidente da República.

Explico-me. A Lei Complementar nº 73, de 1993, que regulamenta a Advocacia-Geral da União, determina, em seu art. 3º, § 1º, que o Advogado-Geral da União é “submetido à direta, pessoal e imediata supervisão” do presidente da República. Pois bem, o presidente Lula deu instruções diretas, pessoais e imediatas ao então Advogado-Geral da União, hoje Ministro do Supremo Tribunal Federal, para se pronunciar contra a demanda ajuizada pela OAB junto ao Supremo Tribunal Federal (argüição de descumprimento de preceito fundamental nº 153), no sentido de interpretar a lei de anistia de 1979, como não abrangente dos crimes comuns cometidos pelos agentes públicos, policiais e militares, contra os oponentes políticos ao regime militar.

Mas a condenação moral vai ainda mais além. Ela atinge, em cheio, o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República, que se pronunciaram claramente contra o sistema internacional de direitos humanos, ao qual o Brasil deve submeter-se.

E agora, Brasil?

Bem, antes de mais nada, é preciso dizer que se o nosso país não acatar a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos, ele ficará como um Estado fora-da-lei no plano internacional.

E como acatar essa decisão condenatória?

Não basta pagar as indenizações determinadas pelo acórdão. É indispensável dar cumprimento ao art. 37, § 6º da Constituição Federal, que obriga o Estado, quando condenado a indenizar alguém por culpa de agente público, a promover de imediato uma ação regressiva contra o causador do dano. E isto, pela boa e simples razão de que toda indenização paga pelo Estado provém de recursos públicos, vale dizer, é feita com dinheiro do povo.

É preciso, também, tal como fizeram todos os países do Cone Sul da América Latina, resolver o problema da anistia mal concedida. Nesse particular, o futuro governo federal poderia utilizar-se do projeto de lei apresentado pela Deputada Luciana Genro à Câmara dos Deputados, dando à Lei nº 6.683 a interpretação que o Supremo Tribunal Federal recusou-se a dar: ou seja, excluindo da anistia os assassinos e  torturadores de presos políticos. Tradicionalmente, a interpretação autêntica de uma lei é dada pelo próprio Poder Legislativo.

Mas, sobretudo, o que falta e sempre faltou neste país, é abrir de par em par, às novas gerações, as portas do nosso porão histórico, onde escondemos todos os horrores cometidos impunemente pelas nossas classes dirigentes; a começar pela escravidão, durante mais de três séculos, de milhões de africanos e afrodescendentes.

Viva o Povo Brasileiro!

Jornal “O Dia” espinafra Grupo Folha e afirma: a FSP apoiou a Ditadura.

Fonte: http://www.vermelho.org.br

Mais uma vez, a voz da concorrência se ergue contra a Ejesa, empresa jornalística que edita o Brasil Econômico e é proprietária de O Dia, no Rio de Janeiro. Desta vez, o ataque partiu da Folha de S.Paulo — que paga o salário da presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Judith Brito.

Por Ricardo Gallupo, no O Dia

Talvez para não deixar nas mãos das Organizações Globo (empresa a cujos interesses a ANJ está subordinada) o papel exclusivo de tentar impedir que um novo concorrente se consolide no mercado, a Folha publicou ontem extensa reportagem sobre o grupo português Ongoing (dono de 30% da Ejesa) e seus negócios no Brasil.

Em tempo: Globo e Folha dividem o controle do principal concorrente do Brasil Econômico, o Valor Econômico. A reportagem, mais uma vez, toma a parte pelo todo e confunde a Ejesa com um de seus acionistas.

Citando auditoria aberta pelo Ministério Público Federal a pedido da entidade presidida por sua funcionária Judith Brito, a Folhapartiu para o ataque. São tantas mentiras, tantas tolices e tantas baboseiras distribuídas por uma página e meia do jornal que seria enfadonho responder a cada uma delas.

A mais gritante diz respeito à suposta compra, no Distrito Federal, de um jornal chamado Alô Brasília. A Folha garante que 49% do jornal já pertencem à Ejesa. Não existe, no entanto, qualquer acordo, acerto, ensaio ou negociação nesse sentido. Mas, para aFolha, a verdade é o que menos interessa.

O ataque da Folha de S.Paulo não causa espanto. Esperar que aquele diário pratique jornalismo sério é o mesmo que imaginar a hipótese de a torcida do Palmeiras vibrar com uma eventual conquista do título brasileiro pelo Corinthians. Não há possibilidade de isso acontecer.

A história da Folha e da empresa que a edita fala por si mesma. O chamado Grupo Folha era, no passado, conhecido pelas ligações estreitas de seu proprietário, Octavio Frias de Oliveira, com os órgãos de repressão da ditadura. Tanto isso é verdade que circula entre os jornalistas a história de que um dos títulos da casa, aFolha da Tarde, era, na época da ditadura militar, o jornal de maior “tiragem” do Brasil. Não porque imprimisse mais exemplares do que os concorrentes, mas porque empregava em sua redação grande quantidade de ‘tiras’.

Depois dos expedientes nos porões da repressão, e alguns talvez até trazendo ainda as mãos sujas com o sangue dos prisioneiros que torturavam, os policiais/jornalistas iam para a redação do jornal e deixavam suas armas sobre a mesa enquanto datilografavam seus textos.

Um desses textos foi publicado no dia 20 de dezembro de 1975. Sob a manchete “Desbaratada a gangue do nazismo vermelho”, o jornal trazia, em oito páginas, a reprodução do Inquérito Policial Militar (IPM) com a versão da ditadura para a morte do jornalista Vladimir Herzog. O texto acusava companheiros de Vlado, presos na mesma época, de responsáveis por sua morte.

Por volta de 1978, a Folha de S.Paulo, certamente por perceber que o país evoluiria para a democracia, deu uma guinada radical. E, como sempre acontece com os vira-casacas, passou a defender as novas convicções com tanto ímpeto que deu a impressão de que sempre esteve ao lado da democracia. Mas, no fundo, nunca mudou de lado. Tanto que, em fevereiro de 2009, o jornal expôs o ponto de vista que ainda está incrustado na cabeça de sua direção ao chamar de “ditabranda” os anos sofridos da ditadura militar.

E mais: ao longo da campanha presidencial deste ano, mais uma vez deu crédito aos IPMs da repressão ao tentar colar na figura da então candidata Dilma Rousseff a pecha de “terrorista”. Era assim que os porões se referiam aos adversários do regime.

Tristes e vergonhosos, esses episódios expõem a verdadeira face da Folha de S.Paulo, um jornal que ilude seus leitores tentando se fazer passar pelo que não é. A defesa que faz da democracia, da ética e da honestidade é de viés udenista: cobra dos outros uma postura que o próprio jornal não adota.

Todo o verniz democrático não passa de uma cortina de fumaça para que — exatamente como fez na reportagem que visa a atingir a Ejesa —, o jornal defenda posições ditatoriais, oportunistas e chauvinistas, sempre de olho em seus próprios interesses comerciais e concorrenciais.

* Ricardo Gallupo é diretor-executivo da Ejesa e diretor de Redação do Brasil Econômico