Aposto que você não leu esta notícia no EM do Aécio?

Fonte: http://www.hojeemdia.com.br

Contas de campanha de governador são rejeitadas

Secretaria do TRE identifica irregularidade em gastos de quase R$ 800 mil; advogado apresenta defesa na segunda

Sidney Martins – Repórter – 27/11/2010 – 13:47

A Secretaria de Controle Interno e Auditoria do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE) rejeitou, nesta sexta-feira (26), as contas de campanha do governador reeleito Antonio Anastasia (PSDB). A coordenadoria de Controle de Contas Eleitorais e Partidárias do Tribunal identificou impropriedades e irregularidades em dez itens da documentação do candidato, totalizando R$ 799.065,24.

A mesma Secretaria rejeitou as prestações de contas do senador eleito Itamar Franco (PPS), identificando indícios de fraude na declaração de despesas, no valor de R$ 2.021. Os pareceres seguem agora para o Ministério Público Eleitoral e depois para os relatores no TRE. Se a decisão for confirmada pela Justiça Eleitoral, o MPE pode pedir a cassação do diploma de ambos.

Embora os dois pareceres sejam conclusivos, a legislação prevê a possibilidade de uma pós-vista, dando direito à defesa dos candidatos de apresentar os esclarecimentos para cada item questionado. O advogado de Anastasia e de Itamar, João Batista de Oliveira Filho, já estava ontem mesmo preparando a documentação para enviá-la à Justiça Eleitoral, o que deve acontecer até no máximo segunda-feira.

Na prestação de contas do governador, o item de maior valor questionado (R$ 346 mil) se refere às despesas com combustíveis. João Batista explicou que a campanha de Anastasia trabalhou com o sistema EXC Card Combustível, o chamado cartão combustível, o que está sendo questionado pela Justiça Eleitoral, que quer a apresentação de notas comprovando as operações.

Outros dois questionamentos de valor mais alto se referem a receitas provenientes do CNPJ de campanha do candidato (R$ 185.064) e a um depósito bancário sem emissão de recibo eleitoral, no valor de R$ 129.912.

Anastasia arrecadou mais de R$ 38 milhões em sua campanha, de acordo com a prestação de contas entregue no início do mês ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A maior parte dos recursos, cerca de R$ 18 milhões, está registrada como doações do diretório estadual do PSDB, seu partido.

Até sexta (26), o TRE já havia julgado e aprovado as contas de 37 candidatos, sendo 12 deputados federais e 25 estaduais. A primeira conta de campanha aprovada foi a do deputado Antônio Roberto (PV), no último dia 17.

O prazo para a prestação de contas de arrecadação e gastos com a campanha eleitoral terminou em 2 de novembro, mas até agora mais de 5 mil candidatos em todo o país não apresentaram o relatório de despesas e arrecadação do primeiro turno da eleição à Justiça Eleitoral. A maior parte dos candidatos “pendentes” não foi eleita.

De acordo com o TSE, candidatos que estiverem em dívida com a Justiça não podem ser diplomados. Nessa condição, se algum dos mais de 5 mil concorrentes deste ano que ainda não apresentaram balanço dos recursos quiser disputar algum cargo na eleição de 2012 terá, automaticamente, o registro de candidatura indeferido.

Há, porém, exceções. Os candidatos dos oito estados que tiveram segundo turno para a disputa do Governo ganharam prazo adicional. Eles têm até o próximo dia 30 para apresentar a prestação de contas do segundo turno.

A regra vale inclusive para as candidaturas presidenciais. Por enquanto, nem a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), nem o candidato derrotado, José Serra (PSDB), entregaram o relatório referente ao segundo turno. A diplomação dos eleitos será no dia 17 de dezembro.

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: