Justiça Militar diz não à sanha denuncista da Folha contra Dilma

Fonte: www.vermelho.org.br

Por 9 votos a 2, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram nesta terça-feira (19) suspender por três sessões ordinárias o julgamento do pedido do jornal Folha de S.Paulo para ter acesso ao processo que, durante a ditadura militar, levou à prisão Dilma Rousseff, atual candidata do PT à Presidência da República. O caso pode voltar a julgamento no próximo dia 28, mas depende de convocação do relator.

O julgamento foi interrompido por um pedido de vista protocolado nesta segunda-feira (18) pela Advocacia Geral da União (AGU). Segundo o coordenador de Assuntos Militares da AGU, Maurício Muriack, a União deveria ter sido citada na ação.

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“A AGU não foi intimada, o que leva a um vício do devido processo legal. Não se trata aqui de um formalismo. Está se falando de uma formalidade essencial. Essa é uma prerrogativa legal da União, da qual ela não pode abrir mão”, afirmou Muriack.

O pedido questiona decisão do presidente do STM, Carlos Alberto Marques Soares, que impediu o jornal de ter acesso aos documentos. A decisão sobre o caso foi adiada no último dia 5 de outubro pelo pedido de vista da ministra Maria Elisabeth Rocha.

Em editorial publicado recentemente, a Folha reconheceu que pretende ter acesso aos documentos para “fazer uso político” das informações, ou seja, usar o conteúdo para explorá-lo eleitoralmente. “É sobretudo durante campanhas eleitorais que informações de interesse público devem vir à luz, sendo avaliadas por quem quiser examiná-las e se manifestar a respeito”, registrou o editorial do jornal paulista.

A Folha já fez isso antes da campanha eleitoral começar. Na edição de 5 de abril deste ano, junto com reportagem que tratava de um suposto plano para sequestrar o então ministro Delfim Netto, a Folha publicou um documento falso –uma ficha criminal– de Dilma. Dias depois, o jornal reconheceu o erro. A ficha publicada foi recebida por e-mail, está no site ultradireitista Ternuma e não existe no Arquivo Público do Estado de São Paulo, onde estariam guardados os documentos do Dops.

Cláudio Gonzalez
com agências

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