Serra representa Estado fraco e perda de direitos

Fonte: http://www.vermelho.org.br

por Altair Freitas

Para fazermos um balanço adequado sobre “Era Lula”, é importante partir de algumas premissas fundamentais: 1) Por que Lula foi eleito em 2002, após ter perdido três eleições presidenciais consecutivas (89, 94 e 98)? Quais foram os elementos sócio-econômicos e políticos que possibilitaram uma viragem histórica na composição das forças políticas à frente do Estado Nacional a partir daquela eleição; 2) Que expectativa tinha o povo em relação ao governo de um político cuja origem para a vida pública estava marcadamente ligada ao movimento sindical, um nordestino retirante e sem formação acadêmica, presidente até pouco tempo de um partido de esquerda com forte discurso social-reformista, instintivamente de caráter socialista mas sem jamais ter assumido claramente esse aspecto ideológico, e sem experiência administrativa em âmbito federal?

Responder a esses dois questionamentos é fundamental para podermos traçar de modo mais abragente a trajetória do governo Lula, suas opções programáticas concretas, a implementação das principais ações governamentais, seus resultados mais gerais bem como foi a montagem política dos dois governos, uma vez que o sucesso no primeiro quadriênio conduziu Lula a uma reeleição consagradora em 2006.

Um sintético balanço da Era FHC – desmonte do Estado Nacional, declínio econômico e perda de direitos sociais – nos dão todas as pistas para resolver a primeira questão: por que Lula foi eleito? Em meu socorro, pego emprestado uma esclarecedora declaração de um dos principais ideólogos do PSDB, o economista José Mendonça de Barros, ex-secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 95 e 98, e ex-secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior da Presidência da República entre abril e novembro de 98, que define com precisão um elemento fundamental que diferencia FHC de Lula, ou para sermos mais exatos e deixarmos as personalidades de lado, as diferenças de concepção entre o que chamo aqui de bloco demo-tucano e o bloco de forças encabeçado pelo PT e os diversos partidos e forças sociais que dão sustentação ao atual governo:

“A grande diferença geral que há entre as duas
administrações é a concepção de Estado. No governo
FHC a concepção era de um Estado menor,
mais regulador, voltado para os gastos prioritários
na área social, privatizando, concedendo e terceirizando.
No caso do governo Lula, até agora a orientação
geral é mais Estado, mais funcionários, menos
terceirização, menos privatização, menos capital
privado, menos agências reguladoras, mais poder
para os ministérios. Eu acho essa visão absolutamente
ultrapassada e que não funciona”

Se lermos com atenção, essa declaração do pensador tucano sistematiza de modo brilhante o que foi a Era FCH e o que tem sido a Era Lula. Interessante notar com particular acento a última frase da comparação: “Eu acho essa visão – o reforço da estrutura do Estado Nacional – ultrapassada e que não funciona”. Vale lembrar que essa afirmação foi feita por volta de 2006, ano em que Lula foi reeleito. Vale lembrar que Lula termina seu mandato batendo todos os recordes de popularidade da história política brasileira e que seu governo também é avaliado como o melhor avaliado desde que se começou a fazer esse tipo de enquete sobre a percepção popular em relação aos presidentes e seus governos. Mas, claro, na visão tucana, a concepção de Estado das forças que dão sustentação a Lula é “ultrapassada” e “não fuciona”! Só esqueceram de combinar com mais de 80% do povo para que as opiniões convergissem!

Fernando Henrique foi eleito na esteira do sucesso imediato do Plano Real, lançado durante o mandato tampão do presidente Itamar Franco, de quem era Ministro da Fazenda, cujo sucesso imediato no combate à inflação garantiu a FHC a vitória nas eleições presidenciais de 1994. A partir de 95, construindo uma base política conservadora tendo como polo principal a aliança entre PSDB/PFL (atual DEM) e com amplo apoio dos setores conservadores da sociedade brasileira e ainda com respaldo popular graças à estabilidade inicial do Real, FHC iniciou um amplo processo de reformas estruturais que, singelamente falando, nada mais foram do que a implementação do neoliberalismo gestado nos EUA e na Inglaterra. E a aliança demo-tucana foi profundamente habilidosa e competente para neoliberalizar o Brasil. Ao lado das medidas macro-econômicas para sustentar o Real como moeda e manter a inflação sobre controle, o resultado beirou o trágico ao final dos oito anos do reinado tucano.

Para não ficarmos com frases soltas e afirmações desconexas, sintetizo as linhas gerais do governo tucano, sua lógica, medidas fundamentais e efeitos principais, assim alinhados para que o quadro todo seja um pouco menos complexo, mais didático:

A Lógica geral:

A) Abrir o mercado brasileiro aos produtos estrangeiros para forçar, com esse mecanismo, a manutenção dos preços dos produtos aqui produzidos em um patamar aceitável, adotando a chamada “meta anual de inflação”. Essa medida já havia sido adotada por Collor através da redução abrupta das aliquotas de importação, quebrando o que se chamava à época de “protecionismo” à indústria nacional;

B) Contratação de novos e vultuosos endividamentos externos para lastrear a moeda, o Real, bem como para quitar dívidas anteriores;

C) Implementação de uma elevadíssima taxa de juros como mecanismo para a manutenção do capital estrangeiro investido no Brasil, notadamente no setor especulativo, também como mecanismo para irrigar a circulação monetária e criar a ilusão de que a nossa moeda era efetivamente forte;

D) Enxugamento da máquina pública nos três níveis (federal, estadual, municipal) com demissão de funcionários públicos, corte em serviços prestados à população e privatização ou terceirização de diversas outras atividades até então prestadas pelo Estado;

E) Privatização de empresas estatais e quebra do controle do Estado sobre setores estratégicos da economia, abrindo ainda mais o espaço para a presença de conglomerados estrangeiros controlarem setores inteiros da economia brasileira

F) Fim ou precarização de direitos trabalhistas, de modo a desonerar as empresas do que alegavam ser gastos excessivos com direitos, elementos que limitariam sua capacidade concorrencial;

G) Intensificação das relações econômicas com os EUA e o atrelamento praticamente automático às deliberações da diplomacia norte-americana.

A partir desses sete elementos centrais o governo de Fernando Henrique, respaldado por um leque amplo de partidos que lhe deram sustentação no Congresso Nacional, por praticamente todos os meios de comunicação vinculados ao oligopólio midiático, pelos grandes especuladores mundiais e pela diplomacia das grandes potências, estruturou e implementou um dos mais arrojados e vitoriosos projetos de aplicação do neoliberalismo no mundo. Evidente que cada uma dessas linhas e cada medida subsequente sempre foram apresentadas ao grande público como vitais para o desenvolvimento do país, para o avanço social e econômico. Para melhorar a saúde, a educação e trazer a felicidade geral da nação!

Efeitos Gerais

Fico sempre impressionado quando me detenho analisando os gráficos sócio-econômicos da “Era FHC” e sobre os efeitos gerais para a vida das pessoas ao longo daqueles oito anos e as decorrências para os dias atuais. A estabilidade econômica que é de fato uma coisa muito importante, e a modernização tecnológica que nos possibilitou acesso a computadores modernos e telefonia celular em larga escala (ou a chamada “revolução nos meios de comunicação”), foram, provavelmente, o grande legado positivo, em paralelo com o aumento do índice geral de matriculas das crianças no Ensino Fundamental. É evidente que todos nós gostamos de ter internet, pcs de última geração com muitos gigabytes de memória e processadores rápidos e telefones celulares que fazem de tudo, inclusive ligação telefônica! Adoramos essas bugigangas eletrônicas disponíveis em qualquer esquina. É evidente ser importante ter o maior número possível de crianças e adolescentes frequentando regularmente as escolas.

Ainda assim, mesmo nestes tres ítens (estabilidade,modernização teconológica e acesso à escolarização básica), é preciso destacar que os dois primeiros deram-se às custas de uma brutal desnacionalização da nossa economia. Para quem limita-se a ir às compras e pouco está interessado em saber a procedência dos produtos que compra, parece legal ter acesso a tudo o que circula no mundo. Ter acesso a isso tudo cria uma subjetividade de integração com os países mais desenvolvidos. Se tem nos EUA, na Europa, no Japão, porque não pode ter aqui? O problema disso é que parte significativa da riqueza gerada pela produção e venda (venha ela das importações, venha ela da produção feita em solo pátrio mas sob controle de multinacionais), vai para fora do país, e esse elemento tem sido históricamente um forte inibidor do nosso próprio desenvolvimento econômico, qualitativa e quantitativamente falando, notadamente no que diz respeito ao desenvolvimento tecnológico e à geração de emprego e renda. Sobre a educação, FHC deu sequência à lógica anterior de massificação do acesso – positivo, insisto -sem que a universalização da escola fosse acompanhada de um ensino efetivamente qualificado e os atuais índices de análise nos mostram forte defasagem entre o acesso e a qualidade do ensino, notadamente nas redes públicas.

Feitas estas observação iniciais, que considero fundamentais para debatermos os rumos do desenvolvimento nacional daqui para frente, retorno a como estava o Brasil ao final da Era FHC, apresentando alguns dados estatísticos que podem ser enfadonhos, mas são substantivos para referendar a linha de raciocínio que aqui desenvolvo bem como para termos uma visão mais global sobre os resultados gerais daquele período.

Conforme dados do IBGE, em 1994 – ano da implantação do Real e da eleição de FHC à presidência – existiam cerca de 4,5 milhões de desempregados no país. Em 2000 esse número havia quase triplicado, chegando à casa dos 11,5 milhões. Em números anuais, isso significou mais de 1 milhão a mais de desempregados a cada ano. De fato, um “sucesso” econômico sem precedentes!

Junto ao desemprego brutal, e inclusive como efeito dele, a renda média dos trabalhadores desabou nos úlitmos quatro anos de FHC (98-2002) superando os 10% de queda em quatro anos, contrariando portanto a propaganda de que o Real sempre foi um grande sucesso na recuperação da renda nacional, fato efetivo nos primeiros anos mas que passou a ser fortemente revertido no segundo mandato. Outro efeito perverso do descalambro no campo do trabalho foi o enorme avanço da informalidade. Em 2002, para um universo de 76,5 milhões de pessoas que faziam parte da População Economicamente Ativa, apenas 24 milhões tinham emprego formal que lhes garantisse proteções sociais básicas consignadas pela legislação através da contratação formal via carteira de trabalho. Sempre, segundo o DIEESE, boa parte dos trabalhadores informais tinha jornada semanal na faixa das 76 horas!

Sempre é bom lembrar que foi durante aquele governo que implantou-se a chamada flexibilização nas relações trabalhistas, adotando-se a lógica de que prevaleceria nas relações de trabalho o resultado das negociações entre patrões e empregados, em detrimento da legislação vigente. Ou seja, em uma época de avanço brutal do desemprego e aumento do chamado “exército de reserva de mão de obra”, os sindicatos trabalhistas foram forçados a aceitar acordos pífios no tocante aos reajustes salariais e viram parte das conquistas obtidas ao longo de décadas virarem fumaça face à pressão patronal e total descaso do governo federal.

No que diz respeito às nossas fragilidades externas, à nossa histórica dependência, o reinado demotucano longe de buscar sua superação e resgatar padrões minimamente adequados de soberania nacional, simplesmente aprofundou ainda mais a nossa submissão aos ditames das grandes potências.

A dívida externa brasileira deu um vertiginoso salto, passando de US148 bi em 1994 até atingir o pico de U$ 235 bi em 1999 e largando no colo de Lula uma divida consolidada de U$ 210 bi em 2002. Se a dívida dobrou, evidentemente isso significou uma sangria sem fim para a riqueza nacional pois o que já era elevado tornou-se ainda maior. Pior do que a dívida em sí, o pagamento de juros e amortizações ao capital financeiro internacional drenou da riqueza nacional a fabulosa quantia de U$ 380 bilhões entre 1994 e 2009, fruto dos acordos para o seu pagamento firmados entre FHC e o FMI. Não, não estamos vendo os números errados! Apenas em juros e amortizações, o Brasil (leia-se nós, o povo) pagou quase o dobro em relação à dívida existente em 2002. Como eu digo, ações adotadas em um governo, dependendo da sua vultuosidade, deixam seus efeitos anos a fio após o seu término.

Essa enorme fragilidade externa consumiu muito rapidamente os valores arrecadados com as privatizações feitas naqueles oito anos. FHC e seus tucanos privatizaram 68 empresas estatais arrecandando um montante de pífios U$ 70 bilhões. Quem se recorda da propaganda oficial que dizia que o dinheiro das privatizações serviriam para alimentar a saúde, educação, saneamento básico, etc? Além de terem se desfeito de empresas estratégicas como a Cia. Siderúrgica Nacional, Vale do Rio Doce, de todo o sistema Telebrás, e fragilizado intensamente a capacidade do Estado Nacional em impulsionar o desenvolvimento econômico, nossos bravos campeões do liberalismo tupiniquim fizeram os recursos obtidos (insisto, pífios, pois os valores das empresas foram acintosamente rebaixados para vender mais facilmente) virarem fumaça à medida em que as parcelas da dívida externa iam sendo quitadas.

A essa altura do torneio fica sempre mais evidente que não havia possibilidades efetivas de um amplo desenvolvimento sócio econômico do Brasil tendo como pressupostos os números acima apresentados. E só estou arranhando a crosta do problema quando apresento esse tipo de dados. É natural que o desenvolvimento geral do país e das condições de vida da população não tivessem condições de registrar avanços significativos.

O crescimento médio do PIB durante aqueles oito fatídicos anos de desmonte foi de apenas 2,4%, abaixo inclusive dos 3,3% de crescimento médio da década de oitenta, que ficou conhecida como “década perdida”. Se os anos 80 foram a década perdida, os anos 90 – somando o curto período de Collor, os breves sucessos iniciais do Plano Real entre 94 e 96 e os dois governos de FHC – foram a década de um enorme retrocesso em praticamente todos os quesitos que eu possa analisar, para considerar um país como desenvolvido, soberando e com povo vivendo dentro de padrões minimamente adequados.

Evidente que ao longo daqueles anos, prolongando-se até os dias atuais, mesmo considerando os avanços do governo Lula, os índices sócio econômicos foram declinantes. O Relatório sobre o Desenvolvimento Humano de 2002 da ONU colocava o Brasil como o quarto país com maior concentração de renda no mundo. Só perdía mos para países muito pobres como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia. Pelos dados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), 1% dos brasileiros mais ricos concentram 13,6% de toda a renda do país, ao passo que os 50% mais pobres atingiam somente 14,4% da renda total. Ao mesmo tempo, a resultante geral foi o crescimento da concentração da renda, o feroz crescimento da rentabilidade dos bancos e, óbvio, aumento nos índices gerais de violência.

Em 1980 a taxa de homicídios entre jovens era de 17,2 por 100 mil habitantes. Em 1990, era de 38,8. Em 1999, no início do segundo mandato de FHC, o número saltou para 48,5. No fim de seu governo, o número passou dos 50 por 100 mil habitantes. Ou seja, em 22 anos (a década perdida e a década do retrocesso) houve um crescimento de 202,9% na taxa de homicídios entre jovens. Segundo a Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura) entre os 60 países mais perigosos do mundo, o Brasil só perde para Colômbia e Porto Rico no número de jovens assassinados.

Fiz questão de colocar esses dados, reflexões e ponderações sobre a Era FHC por considerar, como já o disse, ser fundamental analisar a herança recebida por Lula em janeiro de 2003 quando assumiu o mandato. Uma herança pesada, ou “herança maldita” como era dito à época. O Brasil vinha de 25 anos de forte declínio econômico, desnacionalização crescente da economia, forte retração nos índices sociais, desregulamentações e perdas de direitos trabalhistas, precarização dos serviços prestados pelo poder público nos três níveis, etc, etc. Era sobre essa base perversa que Lula tinha que buscar a recomposição mínima da capacidade do país em gerar empregos, renda, superar a atroz fragilidade externa e retomar a capacidade do Estado Nacional em ser um impulsionador do desenvolvimento geral.

Analisar o governo Lula sem partir desses pressupostos é fazer uma leitura, no mínimo, pela metade da história recente. É criar uma ilha artificial, desconectando o seu período dos períodos anteriores, como se o seu governo pudesse ser interpretado apenas pelo o que nele aconteceu; como se as circunstâncias históricas da sua atuação não estivessem umbilicalmente ligados ao passado recente e muitas das suas atitudes – erros e acertos – fossem apenas fruto da vontade, sagacidade, esperteza ou impotência frente à situação.

Finalmente, não é a toa que havia uma enorme expectativa popular em relação ao sucesso de Lula como presidente da república. Menos pelas suas origens e trajetória política, mas muito mais pelas necessidades de retomada do crescimento econômico e desenvolvimento social que, no mínimo, aliviassem a situação de penúria que atingia grandes contingentes da população. Considerando os índices gerais de aprovação a Lula como personagem político e ao seu governo como estrutura de poder, quero crer que o povo teve suas expectativas, de modo geral, atendidas.

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